Pouco mais de dois meses após o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) proibir a veiculação de uma propaganda do Full Tilt Poker na TV a cabo alegando que o poker seria um jogo de azar e, portanto, proibido no Brasil, o órgão regulador voltou atrás e emitiu decisão de seu Conselho de Ética alterando a deliberação anterior.
Em setembro de 2010, o Conar havia decidido pela suspensão de um específico filme publicitário do Full Tilt, veiculado no Discvery Channel em dezembro de 2009. Apesar da decisão atingir somente aquela peça cinematográfica, ela era baseada no fato de o poker ser considerado um jogo de azar e, portanto, caracterizado como uma contravenção penal no Brasil.
Agora, o Conselho de Ética do órgão regulador foi unânime na visão de que o poker não pode ser considerado um jogo de azar e que se trata de um jogo onde estratégia e a habilidade dos jogadores são mais importantes que o fator sorte. Portanto, a atividade não se encaixa no Art. 50 do Decreto-lei 3688/41. Ou seja, após a nova análise, o Conar concluiu definitivamente que o poker não é um jogo proibido no Brasil.
Para CBTH, decisão do Conar sobre propaganda do Full Tilt é uma “vitória do poker nacional”
A mudança de posição do Conar teve influência direta da CBTH (Confederação Brasileira de Texas Holdem), que auxiliou a defesa do Full Tilt e do Discovery Channel com informações e documentos que comprovam que o poker não é jogo de azar, como havia sido definido pelo Conar no primeiro momento.
Os pareceres do jurista Miguel Reale Jr. e do Tribunal de Justiça de São Paulo (cedidos pela CBTH), a liminar concedida em Santa Catarina para a realização do LAPT Florianópolis e a inclusão do poker na IMSA (entidade reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional) foram os principais argumentos para que o Conar chegasse à conclusão de que o poker não pode ser incluído na lei de contravenções penais.
A nova decisão permite a veiculação da referida propaganda, mas exige que ela seja alterada para que fique mais clara a diferença entre o fulltiltpoker.com (que permite as apostas em dinheiro) e o fulltiltpoker.net (gratuito), com o intuito de minimizar a possibilidade de o telespectador confundir o site de apostas e o de play money.
A nova e definitiva decisão do Conar não é uma boa notícia só para o Full Tilt e o Discovery Channel: ela abre possibilidade para que todos os canais brasileiros – a cabo e abertos – permitam veiculação de propaganda e conteúdo programático relacionados ao poker. Dada a importância do fato, o SuperPoker entende que a nova decisão tem valor incalculável para o crescimento do poker no Brasil.
Em setembro de 2010, o Conar havia decidido pela suspensão de um específico filme publicitário do Full Tilt, veiculado no Discvery Channel em dezembro de 2009. Apesar da decisão atingir somente aquela peça cinematográfica, ela era baseada no fato de o poker ser considerado um jogo de azar e, portanto, caracterizado como uma contravenção penal no Brasil.
Agora, o Conselho de Ética do órgão regulador foi unânime na visão de que o poker não pode ser considerado um jogo de azar e que se trata de um jogo onde estratégia e a habilidade dos jogadores são mais importantes que o fator sorte. Portanto, a atividade não se encaixa no Art. 50 do Decreto-lei 3688/41. Ou seja, após a nova análise, o Conar concluiu definitivamente que o poker não é um jogo proibido no Brasil.
Para CBTH, decisão do Conar sobre propaganda do Full Tilt é uma “vitória do poker nacional”
A mudança de posição do Conar teve influência direta da CBTH (Confederação Brasileira de Texas Holdem), que auxiliou a defesa do Full Tilt e do Discovery Channel com informações e documentos que comprovam que o poker não é jogo de azar, como havia sido definido pelo Conar no primeiro momento.
Os pareceres do jurista Miguel Reale Jr. e do Tribunal de Justiça de São Paulo (cedidos pela CBTH), a liminar concedida em Santa Catarina para a realização do LAPT Florianópolis e a inclusão do poker na IMSA (entidade reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional) foram os principais argumentos para que o Conar chegasse à conclusão de que o poker não pode ser incluído na lei de contravenções penais.
A nova decisão permite a veiculação da referida propaganda, mas exige que ela seja alterada para que fique mais clara a diferença entre o fulltiltpoker.com (que permite as apostas em dinheiro) e o fulltiltpoker.net (gratuito), com o intuito de minimizar a possibilidade de o telespectador confundir o site de apostas e o de play money.
A nova e definitiva decisão do Conar não é uma boa notícia só para o Full Tilt e o Discovery Channel: ela abre possibilidade para que todos os canais brasileiros – a cabo e abertos – permitam veiculação de propaganda e conteúdo programático relacionados ao poker. Dada a importância do fato, o SuperPoker entende que a nova decisão tem valor incalculável para o crescimento do poker no Brasil.
Site SuperPoker 25 de novembro de 2010
Nenhum comentário:
Postar um comentário