Na última década, o pôquer passou de prática mal vista para esporte reconhecido mundialmente e televisionado para diversos países, mas ainda mantém para algumas pessoas a velha imagem de porões esfumaçados e ilegalidade.
De ilegal a disputa não tem nada, de acordo com o advogado Luiz Guilherme Moreira Porto, que representa a CBTH (Confederação Brasileira de Texas Hold`em), entidade oficial do esporte no país. Para ele, não há dúvidas quanto à legalidade, e a área nebulosa vem do preconceito que a sociedade ainda tem. "Não existe disputa judicial, existiria se houvesse alguma discussão, mas não tem porque o pôquer já é reconhecido pela própria lei", afirma Porto.
A Lei de Contravenções Penais descreve o jogo de azar como tendo ganhos e perdas dependentes exclusivamente ou principalmente da sorte. A tese de que o pôquer não se enquadra nessa definição é amplamente aceita no Brasil e no mundo e inibe ações repressivas da polícia. Entre os argumentos usados para legitimar a prática, está o fato de que conhecer as regras e ter a capacidade de contar as cartas na mesa, e portanto as probabilidades, é fundamental para ter sucesso após algumas rodadas, como assinala um laudo feito pelo escritório do ex-professor da Unicamp, Ricardo Molina.
O matemático também ressalta o aspecto psicológico do jogo, já que ler as intenções dos adversários e esconder as próprias é uma tática vital, segundo a maior pesquisa já feita sobre o assunto, pela empresa americana Cigital. Os estudiosos observaram 103 milhões de mãos (rodadas) e concluíram que 75,7% delas terminaram sem que cartas fossem mostradas e sim com um jogador fazendo com que os outros desistissem antes dessa fase. Das que foram até o fim, metade terminou premiando os participantes com os piores jogos, já que os detentores das melhores combinações não "pagaram para ver" e saíram antes. De acordo com o estudo, isso significa que a distribuição aleatória de cartas, onde o fator sorte está presente, representa muito pouco para o resultado do jogo.
A lei também considera jogo de azar as apostas sobre qualquer competição esportiva, com exceção de corrida de cavalos em hipódromos. Esse é o caso do pôquer, provavelmente o único esporte do mundo em que a aposta é o elemento principal da disputa. Para Porto, o que se quer evitar é outras pessoas apostem no resultado dos atletas. "Quando tem uma terceira pessoa apostando numa disputa entre duas pessoas, a chance de perda da ética é maior", considera ele. "Mas quando é você que está apostando no próprio jogo, esse risco não existe. Você não tem como se vender para a própria aposta que fez."
O pôquer tem diferentes tipos de disputa: jogos em que se aposta dinheiro vivo na mesa (cash games), torneios com inscrições pagas nos quais vence quem terminar com fichas, e até partidas valendo dinheiro pela internet. Em um parecer jurídico sobre o esporte, Miguel Reale Junior, ex-Ministro da Justiça e sócio de Luiz Guilherme Porto, afirma que não há diferença de análise, pois em todas o que prepondera é a habilidade. Isso explicaria a inexistência de campeões de dados, roleta ou bingo.
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